Vigilância Sanitária – Denunciar
Dicas de como você pode fazer para denunciar alguma irregularidade para a Vigilância Sanitária
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem a finalidade de promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
O sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) fazem parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde. O sistema ainda engloba três níveis de governo federal, estadual e municipal com responsabilidade compartilhada. No nível federal, está a ANVISA e o Instituto Nacional de Controle em Saúde (INCQS/Fiocruz). No nível estadual, estão os órgãos de vigilância sanitária e o laboratório Central (LACEN) de cada uma das 27 unidades da Federação. No nível municipal, estão os serviços da ANVISA dos 5561 municípios brasileiros, muitos ainda em fase de organização.
No site da ANVISA http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home há informações sobre proteção à saúde, pós-comercialização/pó-uso; sistema nacional de vigilância sanitária; e Relacionamento com a sociedade (isso nos campos laterais à esquerda). Já na parte superior do site, há vários campos que o site oferece: sala de imprensa, serviços, alertas e informes, legislação, educação e conhecimento, cidadão, Profissional de saúde, setor regulado.
Entre estes últimos links destacam-se “Serviços” que permite ao acessar esse capo a consulta de banco de dados da ANVISA sobre: alimentos, autorização de funcionamento de farmácias e drogarias, bulas de medicamentos, consulta à situação de documentos, cosméticos, empresas autorizadas a funcionar, medicamentos, Produtos controlados, Produtos para a saúde, etc.
Há ainda nesse campo de “Serviços”, espaço para denunciar alguma irregularidade à ANVISA. Logo abaixo na página de “Serviços”, na lateral à esquerda, há o campo “Relacionamento com a sociedade”; Clique em “Fale com a Agência” e na sequência, em “Ouvidoria Atende” (e nesse campo tem um ícone até um tanto escondido chamado “Clique, preencha o formulário e aguarde”).
A agência dá um prazo de 15 dias de resposta para as denuncias. Há também o número 0800-642 9782 para denunciar. Essas e outras informações no site da ANVISA.