Siscomex – Importação e Exportação de Cargas
Dicas de Importação e Exportação de Cargas da Siscomex
Na área de importação e exportação de cargas existe um sistema chamado Siscomex ou Sistema Integrado de Comercio Exterior, o qual consiste num sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de importação e exportação (ou comercio exterior). O sistema possui um fluxo único computarizado de informações.
O Siscomex foi inicialmente desenvolvido pelo departamento de informática do Banco Central. Atualmente as atividades de mantenimento e atualização do sistema correm por responsabilidade do SERPRO.
O Siscomex possui dois módulos. O modulo inicial, que abrangia as operações de Exportação foi lançado em 1993. O segundo módulo, o que abrangia as operações de Importação, recém entrou em produção quatro anos depois, em 1997.
Foi recém no ano 2006 que a reformulação nas rotinas internas e na forma de acesso do módulo de Exportação da Siscomex passou quase completamente a ser na internet. Isso aumento as facilidades de uso e acesso dos usuários do sistema, e sua agilidade operativa.
Dados relativos a averbação como peso da carga, a quantidade e outros dados relacionados devem ser preenchidos no sistema. O prazo máximo e de 7 dias apos da saída do navio se e um caso de exportação marítima. A exceção a essa regra e o porto de Vitoria. Aqui o prazo máximo e de 4 dias.
E também através do Siscomex que se emitem e efetuam os documentos necessários para realizar as operações de importação e exportação como:
- Registro de Exportação
- Registro de Venda
- Solicitação de Despacho
- Licença de Importação e Exportação
- Outros
Essas e outras informações mais completas sobre assuntos de importação, exportação e funcionamento completo do Sistema Integrado de Comercio Exterior como portarias e instruções normativas referentes as atividades comerciais podem ser conferida no pagina do Siscomex dentro do website da Receita Federal. Por favor ingresse seguindo o seguinte link: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/LegisAssunto/Siscomex.htm