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E-CAC – www.cav.receita.fazenda.gov.br

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Site e Dicas sobre o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte

e-cac

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) possibilita os contribuintes possam verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda, pesquisar situação fiscal, reemitir comprovantes de inscrição no CPF e realizar diversos outros serviços via internet que facilita a vida de nós contribuintes.

Tudo isso é possível através do site da E-CAC  www.cav.receita.federal.gov.br que está com acesso mais fácil e modificado para melhor atender os cidadãos e ao crescente número de serviços online oferecidos pela receita federal.

A Receita Federal oferece muitos serviços online para Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e serviços de informação sobre Importação, Exportação e Viagens ao Exterior. No próprio site da Receita esses serviços estão separadinhos e com fácil acesso.

Entre os serviços da E-CAC estão: agendamento online de atendimento, cadastro de CPF, Cadastro de contribuições previdenciárias, Certidões, certificados digitais, declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, Declaração de demonstrativos pessoa física, formulários, entre outros.

O site da Receita Federal ainda oferece serviços online e informações sobre Importação, Exportação e Viagens ao Exterior como: alfândegas e inspetorias, encomendas e remessas, exportação, folhetos informáticos, importação, locais e recintos aduaneiros, etc.

Para facilitar o acesso nos serviços no site do e-CAC estes foram reunidos em grupos como: cadastro, declarações, cobranças e fiscalização; pagamento e parcelamento e restituições e compensação. O interessado ainda pode encontrar outros serviços através da opção “Localizar serviços”.

Para ter acesso ao site da Receita Federal assim como ao e-CAC é necessário fazer um cadastro e obter uma senha. A Receita Federal permite ainda a utilização do certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora Habilitada.

Tanto para o e-CAC e o site da Receita Federal possibilitam diversas comodidades fundamentais para o nosso dia a dia tão corrido.

 

e-CAC Receita Federal – Certificado Digital

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Certificado Digital e-CAC da Receita Federal

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A Receita Federal conta com o portal e-CAC, ou Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Consiste em um portal eletrônico onde o usuário pode acessar para realizar diferentes serviços ou tramites eletrônicos protegidos por sigilo fiscal, que agora podem ser utilizados de forma online. Alguns dos serviços disponíveis no e-CAC são:

  • Verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
  • Obter copias de declarações facilmente, sem demoras.
  • Retificar pagamentos de forma dinâmica.
  • Parcelar débitos.
  • Pesquisar a sua situação fiscal como contribuinte e imprimir o comprovante de inscrição no CPF.

Para acessar ao portal e fazer uso livre dos seus serviços, o usuário devera preencher o seu Código de Acesso ou Certificado Digital. Em alguns casos específicos, o sistema vai requer exclusivamente do Certificado Digital do usuário para ter acesso ao serviço.
Em referencia ao Certificado Digital, só e possível a emissão, renovação ou revogação de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ se fosse realizada devidamente por uma empresa autorizada pela Receita Federal do Brasil, denominada Autoridade Certificadora Habilitada.
Para solicitar o certificado digital o interessado devera escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas, ou diretamente pela internet na pagina da Autoridade Certificadora Habilitada pela RFB, para o preenchimento e solicitação do e-CPF ou e-CNPJ.
Para renovar o certificado, o pedido devera ser feito dentro do seu período de validade. O usuário devera solicitá-lo com assinatura eletrônica na pagina de Internet da autoridade certificadora credenciada.
Para revogar um certificado digital da RFB, ou seja, torná-lo invalido, visitando do seu uso, o usuário devera acessar na pagina de revogação da Autoridade Certificadora Habilitada, emissora do Certificado Digital da RFB e preenche-la com os dados solicitados.
Por maiores informações referentes a requisitos técnicos, conceitos básicos que o usuário devera conhecer para operar no sistema e-CAC e o listado de Autoridades Certificadoras Habilitadas, por favor se dirigir ao site:  http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/Orientacoes/orientacoesgerais.htm