Receita Federal
Secretaria da Receita Federal do Brasil
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão brasileiro responsável pela administração e dos tributos federais. Atuando também no combate a sonegação de impostos e contribuições de empresas e pessoas físicas. A Receita Federal, como é mais conhecido esta secretaria, é subordinada pelo Ministério da Fazenda, e tem suas atribuições e funções gerenciadas pelo Ministro da Fazenda. No âmbito das suas obrigações, a Receita Federal atua no combate à pirataria, sonegação, tráfico de drogas, contrabando de mercadorias e animais e descaminho.
Com o decreto da lei nº 63.659, em 20/11/1968 no Brasil houve a junção da SRF (Secretaria da Receita Federal) com a SRP (Secretaria da Receita Previdenciária), que deu origem a RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil). Nesta época a mídia apelidou o novo órgão de “Super Receita”, pelo fato de unir tantos poderes e atribuições a apenas uma secretária.
Áreas de atuação da Receita Federal
A Receita Federal atua em áreas importantes da economia e comercio do Brasil, citaremos abaixo o que representa algumas destas áreas em que a Secretaria trabalha no combate e fiscalização:
- Pirataria – O Brasil é o país com o maior índice de pirataria da América Latina, e a RFB tem o dever de combater essa prática em todo o território nacional. Todos os anos são efetuadas centenas de apreensões de produtos pirateados em todo o país, e os culpados são encaminhados para a Polícia Federal, que a partir daí, cuida do caso.
- Sonegação de Impostos – Essa é a principal função da Secretária, que fiscaliza, autua, e ordena a prisão de pessoas e fechamento de empresas que tentam burlar o sistema e sonegar impostos.
- Contrabando – Com uma linha de fiscalização em aeroportos e fronteiras do Brasil com outros países, a Receita Federal fecha o cerco para evitar o contrabando de mercadorias, drogas e mercadorias. Este trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal.
O site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br é um dos mais acessados do Brasil, e presta serviços onlines ao cidadão e também a empresas.