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Receita Federal

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Secretaria da Receita Federal do Brasil

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão brasileiro responsável pela administração e dos tributos federais. Atuando também no combate a sonegação de impostos e contribuições de empresas e pessoas físicas. A Receita Federal, como é mais conhecido esta secretaria, é subordinada pelo Ministério da Fazenda, e tem suas atribuições e funções gerenciadas pelo Ministro da Fazenda. No âmbito das suas obrigações, a Receita Federal atua no combate à pirataria, sonegação, tráfico de drogas, contrabando de mercadorias e animais e descaminho.

Com o decreto da lei nº 63.659, em 20/11/1968 no Brasil houve a junção da SRF (Secretaria da Receita Federal) com a SRP (Secretaria da Receita Previdenciária), que deu origem a RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil). Nesta época a mídia apelidou o novo órgão de “Super Receita”, pelo fato de unir tantos poderes e atribuições a apenas uma secretária.

Áreas de atuação da Receita Federal

A Receita Federal atua em áreas importantes da economia e comercio do Brasil, citaremos abaixo o que representa algumas destas áreas em que a Secretaria trabalha no combate e fiscalização:

  • Pirataria – O Brasil é o país com o maior índice de pirataria da América Latina, e a RFB tem o dever de combater essa prática em todo o território nacional. Todos os anos são efetuadas centenas de apreensões de produtos pirateados em todo o país, e os culpados são encaminhados para a Polícia Federal, que a partir daí, cuida do caso.
  • Sonegação de Impostos – Essa é a principal função da Secretária, que fiscaliza, autua, e ordena a prisão de pessoas e fechamento de  empresas que tentam burlar o sistema e sonegar impostos.
  • Contrabando – Com uma linha de fiscalização em aeroportos e fronteiras do Brasil com outros países, a Receita Federal fecha o cerco para evitar o contrabando de mercadorias, drogas e mercadorias. Este trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal.

O site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br é um dos mais acessados do Brasil, e presta serviços onlines ao cidadão e também a empresas.

Concurso Receita Federal 2024 – Edital, Inscrições, Resultados

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Inscrições, Edital e Resultados do Concurso da Receita Federal de 2024

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A Receita Federal acaba de divulgar o edital deste que é um dos concursos públicos mais esperados do ano. Saiba que o primeiro edital já foi divulgado e as inscrições já começaram, mais informações poderão ser conferidas na continuação deste artigo. O concurso tem por finalidade o preenchimento de 950 vagas de emprego. O concurso Receita Federal 2024 é bastante esperado pelo fato de oferecer ótimas vagas e uma boa remuneração.

Vagas

Para os interessados em prestar o concurso público da Receita Federal saiba que o total de vagas oferecidas é de 950, como já relatado acima. Dessas 950 vagas, 200 serão destinadas ao cargo de Auditor Fiscal e 750 vagas serão destinadas ao cargo de Analista Tributário. É importante ressaltar que 10 vagas entre as 200 para Auditor Fiscal são destinadas aos portadores de deficiência, enquanto que 38 vagas de Analista Tributário serão destinadas também a pessoas portadoras de deficiência.

Edital

Algo bastante importante em qualquer concurso público é justamente o edital, saiba que através do mesmo é possível tirar todas as suas dúvidas referentes a tal concurso. Para conferir o edital do concurso da Receita Federal 2024 é bastante simples, acesse o portal Esaf.Fazenda logo em seguida clique na opção “Concursos Públicos” e em seguida em “Novos e Inscrições Abertas” escolha o cargo que deseja concorrer a uma vaga e leia o edital do mesmo.

Inscrições

Para os interessados em prestar este concurso público, saiba que a inscrição deverá ser feita por meio eletrônico. As inscrições já começaram a partir do último dia 16 de julho de 2024 e estende-se até o próximo dia 29 de julho de 2024. Para os interessados em se inscrever deverão acessar o portal Esaf.Fazenda e logo em seguida clicar na opção “Concursos Públicos”, após isso, clique em “Novos e Inscrições Abertas”  escolha o cargo que você deseja concorrer e efetue a sua inscrição. A taxa é de R$ 100,00 para o cargo de Analista Tributário e R$ 130,00 para o cargo de Auditor Fiscal.

Resultados

Os resultados poderão ser conferidos através do portal Esaf.Fazenda após um períodos de dias divulgados pelo edital do concurso da Receita Federal, basta ler o mesmo atentamente e você encontrará esta informação.

Malha Fina Receita Federal – Como Funciona

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Dicas e Informações de Como Funciona a Malha Fina da Receita Federal

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Todos nós cidadãos brasileiros, sabemos a importância do Imposto de Renda, principalmente quem contribui com o mesmo. Para evitar eventuais constrangimentos é bem recomendável fazer uma boa declaração e com os valores exatos, sem apresentar nenhum tipo de erro, caso contrário, você pode cair na malha fina.

Para quem não sabe a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, ou malha fina, como é conhecida popularmente nada mais é que uma revisão, inspeção de toda e qualquer declaração de Imposto de Renda. A supervisão é feita através de modelo eletrônico e visa acabar com os erros em várias declarações de Imposto de Renda, por isso, é bastante importante fazer uma declaração correta e sem apresentar nenhum erro relacionados a sua quantia de contribuinte, caso contrário, a malha fina irá detectar.

Quando entregamos a declaração do Imposto de Renda logo se inicia o processo de verificação, ou seja, a malha fina entra em ação tentando localizar eventuais erros de preenchimento ou até mesmo um erro no valor apresentado em sua declaração do Imposto de Renda. Lembrando que o processo é sempre feito através de procedimentos eletrônicos, ou seja, não há erros em relação à supervisão da malha fina. São várias as verificações feitas, não é apenas uma tudo visando o melhor atendimento e uma melhor verificação. Caso algo esteja errado em sua declaração do Imposto de Renda, fique sabendo que isso pode se caracterizar como uma infração a Legislação Tributária.

Com este problema automaticamente o seu processo de declaração de Imposto de Renda será parado, ou seja, terá de solucionar os problemas encontrados. Em certos casos a SRF resolve o problema internamente, já em outros, terá de ter a presença do contribuinte que será solicitado via intimação.

Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br

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Dicas, Informações e Site Oficial da Receita Federal

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A Receita Federal é um órgão publico que está responsável pelo cadastro do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e também do CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica). A Receita Federal também é responsável pela a arrecadação e o recolhimento de impostos, inclusive o de renda, ela também faz fiscalização fiscal e outros tipos de serviços. A Receita Federal tem cumprido um papel muito importante nos últimos anos, principalmente na área de comercio exterior. Ela vem cumprindo muitas tarefas dentro da legislação brasileira. Com o avanço da internet e tecnologia a Receita Federal também evoluiu e criou um web site onde são realizados diversos serviços que podem ser feitos online e gratuitamente. No site da Receita Federal você pode tirar todas as suas duvidas quanto á qualquer tipo de assunto, além de fazer diversas consultas. Antes alguns serviços eram realizados na própria unidade da Receita Federal, hoje as coisas mudaram com a vinda da internet. Alguns dos serviços oferecidos são:

  • CPF- Todos os serviços ligado á este documento, 2° via, inscrição, alterações de cadastro e outros.
  • Consultas de Viagens para o exterior e residência- Leis e condições.
  • Pesquisas sobre situação fiscal
  • Extrato de DIRPF
  • Restituição IRPF

Esses são apenas algumas das consultas que você pode fazer. Para fazer outras consultas acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/ no link apresentado você poderá fazer qualquer tipo de busca, sendo ela disponível na página.

No site da Receita Federal os serviços apresentados para serem utilizados são totalmente grátis, além disso, você poderá realizá-los 24 horas. Para qualquer tipo de informações você poderá acessar a opção “Acesso á Informação”, nessa opção você poderá ter acesso a ver quais são os seus direitos quanto ao acesso de qualquer tipo de informação. No site da Receita você também pode acessar outras informações nas dicas e recomendações de sites públicos e que são seguros e podem ser acessados á qualquer momento.

Concurso Receita Federal – Edital e Inscrições

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Edital do concurso público da Receita Federal

Este ano é o ano das oportunidades em concurso público e várias instituições têm aberto seus editais de inscrições. Uma dessas instituições é a Receita Federal, confira a seguir maiores informações a respeito do concurso público da Receita Federal.

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Os concursos federais costumam ser bastante procurados e concorridos, principalmente pela remuneração oferecida aos seus cargos e pela estabilidade que muitos caros públicos oferecem ao trabalhador e a Receita Federal não fica atrás disso.

O Concurso da Receita Federal já era esperado desde o ano passado e ainda não tem previsão de abertura de edital e inscrições.

Segundo o Ministério da Fazenda, por meio de seu Ministro, já encaminhou proposta para o Ministério do Planejamento e deve ser aprovado o mais breve possível. A proposta é criar vagas para os níveis médio e superior em cargos diversos. Para os interessados no nível médio a previsão é a abertura de 2500 vagas que poderão ser preenchidas por candidatos que obtiveram melhor desempenho em todas as fases do processo seletivo.

As vagas serão para assistente administrativo, vagas para profissionais da área de pedagogia, serviço social, auditor fiscal, analista tributário, engenharia elétrica, jornalismo, entre outros cargos e vagas.

Como o edital do concurso da Receita Federal ainda não foi publicado muitas informações ainda não são certas, como valores de inscrições, período de inscrição, locais das provas, conteúdo programático entre outras informações importantes. Para obter informações atualizadas sobre esse concurso e demais relacionadas, será necessário que você mantenha-se sempre atualizado com as notícias do Ministério da Fazenda.

A previsão é que este concurso seja divulgado através do edital em breve, provavelmente até o final desse primeiro semestre.

São necessários, para ter êxito nesse concurso (assim como outros que o concursando esteja se preparando) estudos antecipados do conteúdo. Para esse concurso, pesquise editais dos concursos passados da Receita Federal e estudo por meio do cronograma de assuntos dos editais passados, veja também os resultados dos concursos da Receita Federal anteriores para ficar por dentro de como é a prova. Geralmente há poucas alterações entre um e outro edital.

Imprimir CPF site da Receita Federal

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Dicas de como você pode imprimir o seu CPF no site da Receita Federal

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Você sabia que pode fazer a consulta de impressão do seu Certificado de Pessoa Física ou CPF através do serviço online da Receita Federal? Bem, isso e possível e você pode aproveita-lo para fazer um tramite fácil e sem demoras.
Ingressando a url  http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/cpf/cadastropf.htm você vai encontrar os diversos serviços que a Receita Federal oferece em referencia ao CPF.
Uma vez ali, as possibilidades são variadas. Você pode optar por as seguintes opções:

  • Comprovante de inscrição no CPF/Segunda Via
  • Comprovante de situação cadastral no CPF
  • Confirmação da autenticidade do comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF
  • Inscrição no CPF
  • Alteração de dados cadastrais no CPF
  • Regularização do CPF
  • Cancelamento de CPF
  • Consulta andamento de pedido e impressão do comprovante de inscrição no CPF
  • Legislação
  • Inscrição gratuita no CPF
  • Sistema CPF para entidades conveniadas
  • Perguntas e Respostas

Se a sua intenção e o de consultar a impressão do seu Certificado de Pessoa Física, deve se dirigir ao link “Consulta andamento de pedido e impressão do comprovante de inscrição no CPF”. Ali você vai precisar informar alguns dados que façam possível completar a sua consulta com sucesso. Os dados requeridos são: Local de atendimento (marque no campo correspondente a Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Exterior); Código de atendimento; Data de nascimento; Data de atendimento. Apos de completar o formulário faça click no botão “Consultar”.
Em caso de duvidas, recomendo totalmente visitar a seção de “Perguntas e Respostas”. Ali os usuários podem ficar sabendo de todo o necessário para se tornar praticamente num experto dos assuntos relacionados ao CPF. Na pagina, tem perguntas e respostas populares e algumas que não são tanto assim, o que permite ao usuário não perder tempo na pesquisa de dados que de outra forma deveria recorrer a outros meios de informação ou ate se trasladas ao Correio, Banco do Brasil, Caixa ou um consulado do Brasil no Exterior.

E-CAC – www.cav.receita.fazenda.gov.br

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Site e Dicas sobre o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte

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O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) possibilita os contribuintes possam verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda, pesquisar situação fiscal, reemitir comprovantes de inscrição no CPF e realizar diversos outros serviços via internet que facilita a vida de nós contribuintes.

Tudo isso é possível através do site da E-CAC  www.cav.receita.federal.gov.br que está com acesso mais fácil e modificado para melhor atender os cidadãos e ao crescente número de serviços online oferecidos pela receita federal.

A Receita Federal oferece muitos serviços online para Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e serviços de informação sobre Importação, Exportação e Viagens ao Exterior. No próprio site da Receita esses serviços estão separadinhos e com fácil acesso.

Entre os serviços da E-CAC estão: agendamento online de atendimento, cadastro de CPF, Cadastro de contribuições previdenciárias, Certidões, certificados digitais, declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, Declaração de demonstrativos pessoa física, formulários, entre outros.

O site da Receita Federal ainda oferece serviços online e informações sobre Importação, Exportação e Viagens ao Exterior como: alfândegas e inspetorias, encomendas e remessas, exportação, folhetos informáticos, importação, locais e recintos aduaneiros, etc.

Para facilitar o acesso nos serviços no site do e-CAC estes foram reunidos em grupos como: cadastro, declarações, cobranças e fiscalização; pagamento e parcelamento e restituições e compensação. O interessado ainda pode encontrar outros serviços através da opção “Localizar serviços”.

Para ter acesso ao site da Receita Federal assim como ao e-CAC é necessário fazer um cadastro e obter uma senha. A Receita Federal permite ainda a utilização do certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora Habilitada.

Tanto para o e-CAC e o site da Receita Federal possibilitam diversas comodidades fundamentais para o nosso dia a dia tão corrido.

 

e-CAC Receita Federal – Certificado Digital

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Certificado Digital e-CAC da Receita Federal

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A Receita Federal conta com o portal e-CAC, ou Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Consiste em um portal eletrônico onde o usuário pode acessar para realizar diferentes serviços ou tramites eletrônicos protegidos por sigilo fiscal, que agora podem ser utilizados de forma online. Alguns dos serviços disponíveis no e-CAC são:

  • Verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
  • Obter copias de declarações facilmente, sem demoras.
  • Retificar pagamentos de forma dinâmica.
  • Parcelar débitos.
  • Pesquisar a sua situação fiscal como contribuinte e imprimir o comprovante de inscrição no CPF.

Para acessar ao portal e fazer uso livre dos seus serviços, o usuário devera preencher o seu Código de Acesso ou Certificado Digital. Em alguns casos específicos, o sistema vai requer exclusivamente do Certificado Digital do usuário para ter acesso ao serviço.
Em referencia ao Certificado Digital, só e possível a emissão, renovação ou revogação de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ se fosse realizada devidamente por uma empresa autorizada pela Receita Federal do Brasil, denominada Autoridade Certificadora Habilitada.
Para solicitar o certificado digital o interessado devera escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas, ou diretamente pela internet na pagina da Autoridade Certificadora Habilitada pela RFB, para o preenchimento e solicitação do e-CPF ou e-CNPJ.
Para renovar o certificado, o pedido devera ser feito dentro do seu período de validade. O usuário devera solicitá-lo com assinatura eletrônica na pagina de Internet da autoridade certificadora credenciada.
Para revogar um certificado digital da RFB, ou seja, torná-lo invalido, visitando do seu uso, o usuário devera acessar na pagina de revogação da Autoridade Certificadora Habilitada, emissora do Certificado Digital da RFB e preenche-la com os dados solicitados.
Por maiores informações referentes a requisitos técnicos, conceitos básicos que o usuário devera conhecer para operar no sistema e-CAC e o listado de Autoridades Certificadoras Habilitadas, por favor se dirigir ao site:  http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/Orientacoes/orientacoesgerais.htm

Receita Federal CPF e CNPJ – Consulta Grátis

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Como Fazer uma Consulta Gratuita de CPF e CNPJ na Receita Federal

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A consulta do CNPJ é um serviço disponibilizado pelo Governo Federal e sua função é checar a validade do seu numero de CNPJ. O CNPJ é um numero cadastrado composto por 14 caracteres, que identificam a pessoa Jurídica e sua identidade empresarial. Os números tem como significado NUMEROINSCRICAO FILIAIS-NUMEROVERIFICADOR.

Para consultar grátis o seu CNPJ é só entrar nesse site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
você tem que digitar os 14 números e assim poderá realizar a sua consulta. Lembrando que não é possível consultar por nome, para realizar a consulta pelo nome terá que fazer no Serasa ou nos seus parceiros.

Através da consulta do CNPJ feita gratuitamente no site da Receita Federal você poderá conseguir as seguintes informações:

  • Nome Empresarial.
  • Data da Abertura da Empresa.
  • Endereço completo da Empresa.
  • Situação Cadastral do seu CNPJ (Ativo ou Inativo).
  • Descrição de Atividade econômica principal e secundária.
  • Cidade e UF de onde o CNPJ foi registrado.

Para consultar o seu CPF ficou ainda mais fácil depois que a Receita federal disponibilizou grátis e online sua consulta. Para consultar o seu CPF você poderá se dirigir a uma agencia do Banco do Brasil, Lotéricas, Caixa econômica Federal e nas agencias do Correio. Fazendo a consulta pela internet é mais fácil e prático, alem de ter toda a comodidade e não precisar sair de casa. Para consultar o seu CPF pelo site da Receita Federal você precisara do numero do RG ou Certidão de Nascimento.

É muito importante você está regularizado enquanto ao seu CPF, pois com ele você realiza compras e muito mais, alem de adquirir outros benefícios. Para consultá-lo acesse a seguinte pagina: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp digite os números do seu CPF juntamente com os caracteres de segurança no campo barra de baixo do CPF. É simples e fácil. Aí você terá todas as informações referente ao seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).