Licença Maternidade – Salário, Direitos
Salário e Direitos da Licença Maternidade
Para as mulheres grávidas perto de dar a luz, este post irá esclarecer algumas coisas sobre a licença-maternidade.
Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7° dentro da constituição brasileira, que consiste em dar à mulher que deu a luz licença remunerada de 120 dias.
Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas tem direito à licença-maternidade, que é um salário pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos habituais devidos a Previdência Social.
A empregada domestica tem alguns direitos durante a gravidez, sem o prejuízo do salário e direitos:
– Transferência de função, quando as suas condições de saúde o exigem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
– Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
O início do afastamento da mulher será determinado com base em um atestado médico ou certidão de nascimento do filho.
Duração do beneficio
As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm o direito ao salário-maternidade durante no máximo 120 dias, em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. O benefício da licença maternidade foi estendido também para as mães adotivas. O benefício pode ter início até 28 dias antes do pato. Se o benefício for iniciado antes do nascimento da criança, a forma de comprovar é o atestado médico. Por outro lado, se foi depois do parto, apenas a certidão de nascimento.
A duração da licença maternidade será diferenciado da seguinte forma:
-120 dias, se a criança tiver até um ano completo de idade.
-60 dias, se a criança tiver de um ano até quatro anos completos de idade.
-30 dias, se a criança tiver de quatro anos até os oito de idade.
Mais informações no site www.previdencia.gov.br.