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INSS – O que é, como funciona e benefícios

O que é o INSS e Como funciona

Você que tem dúvidas sobre o que é o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, fizemos aqui um resumo de como funciona o INSS e os seus principais benefícios que você pode solicitar pela Previdência Social.

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Muita gente pode ter melhores condições de trabalho e mais dignidade por que ele existe. Mas pouca gente sabe ao certo o que ele é. O Instituto Nacional do Seguro Social, o famoso INSS é um orgão do governo federal que trabalha para receber contribuições dos trabalhadores, e assim, manter o regime geral da Previdência Social, que é quem fica a cargo de pagar nossa aposentadoria, pensão de morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios dados aos trabalhadores e previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, inaugurada por Getúlio Vargas em seu segundo mandato.

Logo, o INSS trabalha em conjunto com o Dataprev, do qual já falamos antes, que é uma empresa tecnológica responsável por processar todas as informações de todos os contribuintes da previdência social, estando assim vinculada ao seu ministério. E o INSS ainda dá aos governos estaduais e municipais, a garantia de autonomia na hora de criar seus próprios regimes econômicos, fazendo financiamentos com contribuições de valores específicos para cada contribuinte.

E como o INSS faz para recolher este dinheiro dos contribuintes? Algumas contribuições são descontadas diretamente no seu contracheque, descontando certa porcentagem sobre seu salário-base. É claro que existe um limite máximo para esse desconto. Isso por que deve se respeitar o teto salarial dos contribuintes, caso o seu salário seja superior ao valor máximo, estabelecido por lei, de contribuição. E esse valor é descontado mensalmente da folha de pagamento de cada trabalhador e varia de acordo com seu salário e caráter do desconto. No momento, os descontos tem os seguintes limites:

Para quem ganha até R$965,67, o limite é 8%, para quem ganha entre este valor e R$1609,45, o limite é de 9%. Se ganha entre este último valor e R$R218,90, o limite é de 11%. O máximo que pode ser descontado da sua folha de pagamento é R$354,08. O valor é deduzido para calcular o valor do seu Imposto de Renda, em conjunto com a Receita Federal. Além deste valor, a empresa deverá recolher, para o INSS, 20% do seu salário, independente deste ultrapassar o teto salarial.

E você então se pergunta, para onde vai todo esse dinheiro. O dinheiro recolhido serve para oferecer aos trabalhadores, 11 tipos diferentes de benefícios do INSS mais um benefício de assistência e dois benefícios de previdência, sendo estes a aposentadoria por idade, que é dado aos homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60, sendo os trabalhadores rurais, beneficiados em cinco anos antes, contemplando os homens com mais de 60 e as mulheres com mais de 55. Para solicitar a aposentadoria por idade, o trabalhador urbano deve contar com 180 contribuições mensais, o que significam 15 anos de carteira assinada e contribuindo. O mesmo vale para os rurais, devendo estar inscritos no MPAS.

A aposentadoria por invalidez, que é dada aos trabalhadores que contraíram doença ou sofreram acidente que os incapacita de trabalhar, devendo se valer de uma perícia médica da Previdência Social.

A aposentadoria por tempo de contribuição assegura o direito ao trabalhador de se aposentar depois de certo período trabalhando em uma área, tendo cada área seu tempo de serviço específico.

A aposentadoria especial é dada a aqueles que trabalham e condições que prejudiquem sua saúde e integridade física. O segurado deve comprovar a previdência que trabalhou efetivamente durante antes, sob a exposição de agentes fisícos, químicos e biológicos pelo tempo exigido pela previdência que pode ser de 15, 20 ou 25 anos.

O auxílio-doença, que é um direito dado aos trabalhadores que estejam doentes ou acidentados, de poder repousar durante quinze dias remunerados pela empresa, e o restante dos dias necessários para sua recuperação, são remunerados pela previdência. Em caso de autônomos ou empresários, ou trabalhadores por conta própria, a previdência se encarrega de pagar durante todo o período de afastamento. Para ter direito a esse auxílio, o trabalhador deve ter 12 meses de contribuição quitados, salvo os casos de acidente, dentro ou fora da área de trabalho. Além disso, é necessário uma perícia para comprovar a incapacidade de realizar o seu trabalho ou demais serviços.

O auxílio-acidente é pago para o contribuinte acidentado com perda ou redução da capacidade de trabalhar por certo período. É dado aos que já recebiam auxílio-doença. É garantido tanto para empregados, avulsos e segurados especiais. Não são contemplados os empregados domésticos e contribuintes individuais ou facultativos.

O auxílio-reclusão é dado aos dependentes do contribuinte que tiver sido detido por quaisquer motivos, e se estende por todo o período da pena a ser cumprida. Só é dado se o segurado não estiver sendo remunerado, ou recebendo auxílio-doença, aposentadoria ou abono por permanência em serviço.

A pensão por morte é dado a família do segurado, não sendo necessário um tempo mínimo de contribuição, sendo exigido apenas que o contribuinte tenha morrido na qualidade de segurado do INSS.

O salário-maternidade é dado as mulheres durante os 120 dias de afastamento do trabalho em decorrência do parto, e também foi estendido as mães adotivas.

O Salário-família é dado para os trabalhadores que tenha renda mensal igual ou inferior a R$710,08, afim de que este sustente cada um de seus filhos com idade igual ou inferior a 14 anos e que frequentam a escola, ou filhos de qualquer idade que apresentarem quadro de invalidez.

O Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente é um benefício dado as pessoas sem condições financeiras para contribuir com o INSS, sendo contemplados os cidadãos com mais de 65 anos que não exercem nenhuma atividade remunerada, bem como aos deficientes com invalidez para o trabalho.

Para saber mais sobre os benefícios do INSS e fazer consultas acesse o site www.inss.net.

INSS Benefícios – Consulta

Consultar Benefícios do INSS

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Nacional – é o instituto responsável pelo pagamento do Benefício oferecido a contribuintes pelo Governo Federal que estabeleceu parceria com a Previdência Social. Essa parceria entre esses órgãos é o que proporciona às pessoas o direito de receber o dinheiro que investiu contribuindo para o INSS enquanto trabalhava em forma de aposentadoria.  Para ter direito a esse benefício todo cidadão deve contribuir mensalmente com o INSS. Conheça mais aqui sobre o Benefício do INSS e como fazer sua Consulta pela internet.

INSS-Beneficio

Já é possível, há algum tempo, fazer a consulta do Benefício do INSS através da Internet, o que facilita bastante quando o contribuinte está com dúvida em relação ao seu benefício. A consulta do INSS é feita de maneira simples diretamente no site da Previdência Social. Veja como é fácil realizar a consulta de benefício do INSS:

Você deve acessar a página direta da consulta no site da Previdência Social, visitando o endereço eletrônico: www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/consit1.html. Lá você deverá informar o número correspondente ao seu benefício do INSS, sem pontos, traços ou barras; a data do seu nascimento; o nome completo como está no CPF e o número do CPF também sem pontos, traços ou barras. Feito isso agora você deverá digitar os caracteres que se encontram em forma de imagem no campo que pede abaixo dos dados já preenchidos. Agora clique em ‘Consulta’ e verá que uma nova janela se abrirá informando, assim, se seu nome está na lista de favorecidos ou não além de outros dados.

Essa consulta é direcionada a aquele cidadão que já deu entrada no pedido do benefício e agora está aguardando o seu benefício ficar disponível.

O site do Dataprev além de permitir ao cidadão realizar a sua consulta de benefício do INSS, ainda traz várias informações para que o beneficiário possa tirar suas dúvidas sobre aposentadoria e outros tipos de benefício do INSS.

Para saber maiores informações dos benefícios do INSS você pode acessar o seguinte site: www.inss.net.