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 Formulário, Cancelamento e Modelo do Documento Básico de Entrada do CNPJ

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento usado por qualquer pessoa, no caso pessoa jurídica, quando necessitam abrir uma empresa.

O contribuinte para atuar como pessoa jurídica perante a Receita Federal dar entrada ao DBE e depois é fornecida uma senha, não sendo necessário entrar com o processo do DBE novamente, mas entra com o Protocolo de Transmissão.

O DBE é usado para quem pretende abrir uma empresa e precisa ter um CNPJ, como pessoa Jurídica. Pra solicitar este CNPF, a pessoa interessada precisa preencher uma solicitação de CNPJ que pode ser feita pelo site da Receita Federal através do DBE.

Para abrir uma empresa existem alguns procedimentos necessários como fazer o CNPJ que deve ser feito preenchendo a ficha cadastral de Pessoal Jurídica (FCPJ) e o Documento Básico de Entrada do CNPJ (o DBE). Estes dois documentos são preenchidos por sistema informatizado presente no site da Receita Federal que são transmitidos via Receitanet. Há outra maneira de preencher esse cadastro via site da Receita Federal. Para preencher o DBE é preciso: programa gerador de documentos do CNPJ, Reconhecimento de Firma em cartório, documentos legais do solicitante (CPF, RG, título eleitor).

O DBE deve ser emitido em duas vias com o preenchimento dos itens solicitados no Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Na sequência, deve reconhecer firma através do cartório. Quem assina o documento é a pessoa física (com CPF do responsável pela empresa). Já a recepção dos documentos é feita por um servidor da receita federal, local onde o responsável pela empresa assina o documento. Uma das vias do documento fica com a pessoa responsável pela empresa e a outra fica na Receita Federal.

Para quem tem pressa tem que pensar que esse procedimento de abertura de empresa pode demorar um pouco, o que vai exigir paciência de quem está passando por todo esse processo.