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Atendimento, Help Desk e Telefone do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Sabe o que é CAGED? Este é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados criado pelo governo federal em 1965 quando foi instituído pela Lei n° 4.923/65 o registro permanente de admissões e dispensas por parte de empresas, instituições, etc., de trabalhadores que estão sob a lei de Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).

Função principal do CAGED é com base nesses registros, ter a elaboração de estudos, pesquisas, projetos programas ligados ao mercado de trabalho assim como, a partir dos dados, o governo tomar providências quanto ao mercado de trabalho, etc. Os mesmos dados são usados no Programa de Seguro-Desemprego.

O CAGED possui inclusive um Help Desk, uma Central de Atendimento Alô Trabalho, através do número 158 que tem abrangência nacional pela opção 7. O serviço está temporariamente inativo, mas é possível no link http://portal.mte.gov.br/caged/ tirar dúvidas como: quem deve declarar no CAGED, manual, Prazo de entrega, como declarar download de aplicativos do CAGED, recibo do CAGED, entre outras dúvidas e questões.

No caso de quem deve declarar no CAGED são todos os estabelecimentos que tenham admitido, desligado ou transferido trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT. Agora como declarar, no link http://portal.mte.gov.br/caged/como-declarar.htm é possível saber como enviar CAGED – declaração, utilização do formulário eletrônico do CAGED, entre outras informações presentes no link.

Além do CAGED vale a pena dar uma olhada no site do Ministério do Trabalho e Emprego no link http://portal.mte.gov.br/portal-mte/ que tem como informações em seu site divididas categorias na lateral do site como: Conselhos e comissões, Emprego e renda, Inspeção do trabalho, Economia solidária, relações de trabalho, dados e estatísticas, etc.

É importante conhecer informações como as relações de trabalho, legislações vigentes tanto para quem ninguém sair prejudicado. Informação nunca é demais, não é mesmo?